Descaso: Menos de 4% dos municípios brasileiros têm plano de mobilidade, diz IBGE

Ônibus urbano. Pesquisa do IBGE mostra o descaso dos municípios brasileiros com o transporte. Menos de 4% possuem planos de mobilidade. Foto: Adamo Bazani.

Descaso: Só 3,8% dos municípios brasileiros têm planos de transportes, diz IBGE
Situação contraria Lei da Mobilidade Urbana e cidades terão de se adequar
ADAMO BAZANI – CBN
As manifestações que ocorrem em todo o País têm diversas motivações: saúde, educação, segurança, fim da corrupção, mas tudo iniciou com a necessidade de transportes coletivos com tarifas mais baixas e maior qualidade.
E dados do IBGE – Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística mostram que a população tem razão de protestar. Há um tremendo descaso do poder público com a mobilidade urbana.
O IBGE divulgou há pouco o levantamento Perfil dos Municípios Brasileiros (Munic 2012) que revelou que apenas 3,8% das cidades no País possuem Planos de Mobilidade Urbana.
Dos 5 mil 565 municípios no território nacional, apenas 6,4% têm Conselhos de Transportes.
As cidades mais populosas possuem proporcionalmente mais conselhos e planos de transportes.Do total de municípios com população entre 100 mil e 500 mil moradores, 43,6% têm conselhos e 22,4% têm planos de transporte.
Cidades com mais de 500 mil moradores somam 76,3% de municípios com conselhos e 55,3% com planos de mobilidade.

O levantamento ainda mostra que só 3,5% dos municípios brasileiros têm fundos municipais específicos para transportes. A maior parte destas cidades tem mais de 500 mil ha chegando a 47,4% das cidades com mais de 500 mil habitantes. Já as cidades com menos de 20 mil habitantes representam 2% dos municípios com fundos para transporte.
A região Norte do País tem o maior percentual de planos de mobilidade e a Sul é o menor, mas há um equilíbrio quando o assunto é ausência de planos para a mobilidade:
“No Norte, 4,9% das cidades têm Plano Municipal de Transporte e 7,8% estão elaborando o plano. No Centro-Oeste, o número chega a 4,1% dos municípios com plano e outros 7,5% em fase de elaboração. No Nordeste este número chega a 3% com o plano e outros 8% que estão fazendo o plano. A Região Sul tem 3,5% dos municípios com o plano e outros 6,2% em planejamento. No Sudeste, o quadro chega a 4,5% dos municípios. Nesta mesma região, 8,5% das cidades estão elaborando o plano.”

Os técnicos do IBGE ainda ressaltam o descaso para com os transportes urbanos:

“ as prefeituras tradicionalmente concentram suas ações na implantação e manutenção das vias públicas, têm pouca atuação na gestão de trânsito e se limitam a administrar a tarifa dos serviços de ônibus”. “Para solucionar as periódicas crises que envolvem os setores da população que mais dependem do transporte coletivo, os governos, em geral, apresentam respostas superficiais”, diz o estudo. “A participação da população na formulação de políticas e na gestão do transporte é um instrumento prático para provocar ações efetivas na área, além de auxiliar na fiscalização da atuação da prefeitura no setor”
De todos os municípios brasileiros, apenas 0,3% têm metrô, todos com mais de 50 mil habitantes
Já 2.114 municípios (38% do total) existe serviço de transporte coletivo por ônibus municipal. O número ainda é considerado baixo.
Muitas cidades são atendidas apenas por ônibus intermunicipais.

CIDADES NÃO PENSAM EM MOBILIDADE, MAS GERAM CARGOS PÚBLICOS:

Várias vezes, o cidadão se pergunta para que existem determinas secretarias ou órgãos públicos.
E o questionamento tem razão de ser.
Só 3,8% das cidades têm plano de mobilidade, mas a grande maioria tem secretaria de transportes (ou de mobilidade urbana). São empregos públicos, muitos formados por cargos de confiança.
Dos 5.565 municípios brasileiros, 4.133 (74,3% do total) têm secretaria para tratar da política de transporte público. Outras 1.432 cidades (25,7%) não possuem nenhuma autarquia ou órgão para cuidar dos transportes.

Publicado em 03/07/2013 por Adamo Bazani, jornalista da Rádio CBN, especializado em transportes. Blogpontodeonibus.

Mobilidade Urbana: Dinheiro tem, faltam projetos de qualidade

Mobilidade Urbana. Governo Federal diz que possui recursos, mas que as prefeituras não conseguem as liberações de dinheiro porque não apresentam projetos de qualidade. Absurdos vão desde planos que não contemplam demanda e impacto ambiental até obras mirabolantes em casos que corredores de ônibus, mais baratos e eficientes, dariam conta do número de passageiros. Foto: Adamo Bazani.

Mobilidade Urbana: Não falta dinheiro. Faltam projetos de qualidade
Verbas estão disponíveis, mas prefeituras e estados não apresentam obras que justifiquem os gastos ou mostram ideias mirabolantes
ADAMO BAZANI – CBN
A falta de comprometimento dos estados e municípios com o transporte público, já que sempre adotaram políticas que privilegiam os transportes individuais, é tão grande que hoje o setor de mobilidade enfrenta um problema que nos anos de 1990 ninguém imaginaria que poderia acontecer.
Há dinheiro para obras, mas não existem projetos de mobilidade de qualidade apresentados pelos municípios e estados que justifiquem os gastos.
Durante décadas o Governo Federal simplesmente se isentou da mobilidade urbana, jogando toda a responsabilidade para estados e municípios.
Depois do anúncio que o Brasil sediaria a Copa do Mundo de 2014 e as Olimpíadas no Rio de Janeiro, para não ficar feia a imagem do País na comunidade internacional, o Governo Federal decidiu se mexer. Enquanto o atraso na mobilidade e a falta de prioridade ao transporte público “apenas” afetavam os cidadãos brasileiros, tudo bem! Mas deixar gringo usar trens velhos, metrôs abarrotados e ônibus antigos com motores dianteiros, aí não!
Foi criado o tal de PAC – Programa de Aceleração do Crescimento da Mobilidade. Primeiro para as cidades-sede depois para outros municípios, já que as cidades são interligadas e que o trânsito e a poluição são problemas que acabam com vidas e inúmeros recursos todos os anos.
Recentemente, depois da onda de protestos por transportes mais dignos para os passageiros brasileiros (eles que pagam salários de políticos e lucros de empresas), Dilma Rousseff anunciou mais R$ 50 bilhões para mobilidade urbana: metrô, corredores de ônibus expressos, corredores de ônibus mais modernos – BRT – Bus Rapid Transit, entre outros.
Só que este dinheiro não vai ser revertido para o bem estar do povo brasileiro tão já.
São poucas as prefeituras e até estados que têm projetos de qualidade, isso quando possuem algum.
O Ministério das Cidades têm disponíveis desde 2011, R$ 89 bilhões para a mobilidade urbana. Mas até agora só conseguiu contratar R$ 40 bilhões. Deste total, apenas R$ 2 bilhões em obras foram concluídos. Cerca de R$ 3 bilhões foram liberados para pagar apenas etapas de projetos que ainda não focaram prontos completamente.
Pedidos por parte das cidades não faltam. Mas normalmente faltam estudos de impacto ambiental, projetos funcionais, projeção de demanda, qual tipo de modal é mais interessante e o pior: há projetos em nome da mobilidade urbana que ainda só privilegiam o transporte individual.
Por incrível que pareça: há ainda cidades que entendem que mobilidade é construir um túnel, alargar uma avenida, fazer uma rotatória, num local onde se houvesse um corredor de ônibus de verdade (e não apenas uma faixa) ou uma linha de metrô, muita gente poderia deixar o carro em casa e as obras viárias mais caras e espaçosas seriam desnecessárias.
Há um protocolo burocrático a ser seguido quando o Ministério das Cidades libera os recursos e aí revela-se um descompasso entre prefeituras e Governo Federal no qual nenhum dos dois têm razão.
A burocracia é grande, o que dificulta muito as prefeituras. Mas se não houvesse exigências, muito dinheiro seria gasto à toa.
Além de projetos mal feitos, há obras mirabolantes: modais de alto custo em locais onde corredores de ônibus dariam conta. Ou ao contrário. Projetos de baixa e média capacidade onde só o metrô daria conta.
Para tentar resolver o problema, a Ministério das Cidades liberou a possibilidade de verbas para a elaboração dos projetos.
Os Ministérios da Educação e da Saúde estão mais avançados. As prefeituras nestas áreas devem seguir um padrão. Virem com projeto pronto e só conseguiam a liberação dos recursos federais quando as obras já estivessem ao menos 30% prontas. Tem de possuir dinheiro para começar a obra, para depois concluir.
No caso dos transportes, enquanto as prefeituras não sabem o que apresentar, técnicos, engenheiros, a sociedade civil e até as empresas de transportes têm ideias que são desprezadas, pois todos estes agentes trazem o conhecimento acadêmico com a realidade das ruas dos transportes. Mas nenhum deles talvez engorde as máquinas públicas como os burocratas de prefeituras.
Alguns destes exemplos de qualidade já estão presentes em todo o País, como o sistema de corredores de ônibus de Curitiba, o Corredor Metropolitano ABD (São Paulo, Santo André, Mauá, São Bernardo do Campo e Diadema) e o metrô de São Paulo, que precisa crescer.
Mas algumas prefeituras e governadores querem inventar a bola quadrada

Publicado 01/07/2013 por Adamo Bazani, jornalista da Rádio CBN, especializado em transportes. Blogpontodeonibus. http://blogpontodeonibus.wordpress.com/2013/07/01/mobilidade-urbana-dinheiro-tem-faltam-projetos-de-qualidade/