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sábado, 28 de janeiro de 2012

TABLET É MAIS IMPORTANTE QUE TRANSPORTE PÚBLICO, NA POLÍTICA TRIBUTÁRIA


Tablet
Os transportes coletivos beneficiam toda a população, inclusive que não usa ônibus, trem ou metrô. Isso porque, reduz os congestionamentos nas cidades e a poluição. Se há muita gente que ainda não abre mão do carro de passeio para andar em meios coletivos e há congestionamento, imagine se a malha de serviços de transportes públicos fosse menor: a situação nas cidades ia ser bem pior. A Lei da Mobilidade, ou Polícia Nacional de Mobilidade Urbana, traz avanços em relação ao tema, como a exigência na melhoria dos serviços de transportes e a vinculação de liberação de recursos públicos federais aos municípios desde que eles façam obras que priorizem os transportes de massa, além de deixar claros os direitos dos passageiros. Mas não avança quando o assunto é criar mecanismos para desonerar da alta carga tributária o setor de transportes, ou seja, o Governo Federal, não quis abrir mão de recursos. Com isso, muitas das exigências estabelecidas pela Política de Mobilidade Urbana, serão difíceis de terem o cumprimento pleno, além dos custos das passagens continuarem altos. Proporcionalmente, um tablet, que beneficia parte pequena da população recebe mais incentivos tributários.
Lei da Mobilidade pode ser ineficaz
Opinião é do presidente do Sindicato das Empresas de Ônibus de Aracaju que contesta o fato de o governo federal desonerar os tablets e não as tarifas de ônibus.
ADAMO BAZANI – CBN

O que é mais importante para a sociedade em geral: algumas poucas pessoas terem um tablet de alta tecnologia ou a maioria da população ter acesso mais em conta aos serviços de transportes públicos?
Pois, aparentemente, para o Governo Federal, apesar dos transportes públicos serem uma das principais soluções para problemas como poluição e excesso de congestionamento, que retiram qualidade de vida das pessoas, além de prejudicarem a economia em diversos aspectos, o tablet na política tributária ganha prioridade.
A opinião é do especialista em transportes e presidente do Setransp – Sindicato das Empresas de Transporte Urbano de Aracaju, Adierson Monteiro.
Ele destaca a importância da Lei de Mobilidade Urbana, que demorou mais de 15 anos para ser aprovada pelo Congresso Nacional, sendo sancionada pela presidente Dilma Rouseff no início deste ano.
Apesar de exigir transportes de mais qualidade, priorização nos investimentos por parte dos municípios para as obras voltadas ao transporte coletivo, inclusive vinculando a liberação de receitas federais para as cidades a esta priorização, e estabelecer uma série de direitos dos passageiros, o Governo Federal recuou quando o assunto foi abrir mão de receitas e criar mecanismos que diminuam a carga tributária sobre o transporte coletivo que é refletida nos custos das passagens, além de ainda não deixar claro o financiamento das gratuidades, que continua sendo de responsabilidade dos passageiros pagantes. CONFIRA O ARTIGO COM ADIESON MONTEIRO NA ÍNTEGRA:
Foi aprovada pelo Congresso Nacional a Lei de Mobilidade Urbana, mas sem um efeito em curto prazo. De acordo com o presidente do Sindicato das Empresas de Transporte Urbano de Aracaju (Setransp), Adierson Monteiro, com mais um ano “sem se efetuar a desoneração do custo do transporte público, que foi barrada pelo Governo Federal, a Lei de Mobilidade fica ineficaz” no que tange a tarifa de ônibus. “A Lei de Mobilidade levou 15 anos para ser aprovada, mas o governo não quis abrir mão da receita com os impostos da tarifa de ônibus. Então a passagem continua a carregar a quantidade abusiva de tributos e, por tabela, segue com os estudos para o reajuste anual”, disse ele.
Segundo Adierson Monteiro, “o transporte é o único serviço público que transfere recursos para o Estado. A saúde e educação, por exemplo, recebem dinheiro do Estado, mas o transporte, em nosso país, é quem destina recursos para o Governo. É como se os demais recursos fossem beneficiados com o ônus de um só serviço”, criticou ele,lembrando que o que ficou em prioridade para o Governo foi a desoneração do custo do tablet (aparelho eletrônico) que ocorreu em 2011. “Parece que para o Governo mais importante que diminuir o custo da passagem para a maioria da população, que usa o ônibus, é reduzir o preço dos tablet, contestou.
Em Aracaju, os cálculos para o reajuste da tarifa devem ser apresentados na próxima semana à Superintendência Municipal de Transporte e Trânsito (SMTT). E o empresário Adierson Monteiro afirma que nesses cálculos estão inclusos as despesas com a renovação da frota, além do acordo com os trabalhadores rodoviários, que também reivindicam reajuste salarial. “Só em 2011 foram adquiridos mais 52 novos ônibus, além do investimento em monitoramento por GPS e outras coisas, então tudo isso gera custo. E esperamos que não se use de demagogia jogando para o colo do empresariado a responsabilidade das despesas, sem diminuir os impostos que incidem sobre a tarifa e ainda criticando o reajuste necessário para ela”,ressaltou ele.

Texto inicial: Adamo Bazani, jornalista da Rádio CBN, especializado em transportes.
Texto do artigo: Assessoria do Setransp – Aracaju
Publicado em 28/01/2012 no Blogpontodeonibus.

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